Vereador busca ideias de segurança pública para Bandeirantes

Projeto a ser aprovado prevê desconto de 15% para aqueles que instalarem câmera de videomonitoramento em frente de seus imóveis. 

Autor: Comunicação Bandeirantes News

01.03.2018

O vereador de Bandeirantes, Luis Fernando Sauer (PSD), esteve reunido recentemente com o vereador da capital, André Salineiro (PSDB), em busca de novas ideias para a segurança pública de Bandeirantes.

Salineiro, é um dos autores do projeto que visa a redução do IPTU em até 15%, para aqueles que instalarem câmeras de videomonitoramento em frente de seus imóveis.

“Como legislador temos que buscar boas idéias para serem implantadas em nosso município", disse Luiz Fernando Sauer em sua página no Facebook.

O PROJETO

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto que consiste em reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aqueles que instalarem câmera de videomonitoramento em frente de seus imóveis. O desconto de até 15% na fatura será concedido a partir do próximo exercício fiscal seguinte ao requerimento do benefício, por no máximo cinco anos, podendo ser prorrogado de acordo com a prefeitura. Inclusive, deverá ser cumulativo com outros descontos oferecidos aos contribuintes. Para obter esse desconto, deve-se cumprir cumulativamente todos os requisitos previstos.

As câmeras de videomonitoramento devem ter imagem de alta resolução, que possibilite a visualização das vias e espaços públicos, identificação e reconhecimento das pessoas, placas de veículos e deverá efetuar gravação durante 24 horas por dia, permitindo gravação em CD/DVD, pen drive ou outro dispositivo. O projeto tem objetivo de incentivar a melhoria dos procedimentos de segurança pública por meio da iniciativa privada.

Além disso será proibido utilizar câmeras de vigilância que capte imagens no interior da residência, ambiente de trabalho ou qualquer forma de habitação que tire a privacidade.

Equipamentos irregulares estão sujeitas a advertências com notificação e multa.

O projeto é de autoria dos vereadores André Salineiro (PSDB) e Otávio Trad (PTB), foi aprovado em segunda votação e agora segue para análise do prefeito Marquinhos Trad. Virando lei, a proposta será regulamentada pela prefeitura.

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