Lei que prevê aumento no salário de servidores estaduais é aprovado

Para aprovação, foi feito um protesto e divergência entre os propósitos sindicalistas.

Autor: Comunicação Bandeirantes News

04.04.2018

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento anual de 3,04% no salário dos servidores estaduais em Mato Grosso do Sul.

Após muito protesto e divergência entre os sindicalistas, que não chegavam em acordo em relação a emenda que incluia o abono de R$ 200,00 aos salários dos funcionários públicos.


Para que o abono salarial fosse incorporado a partir de março de 2019, a bancada da base do Governo tentou apresentar a emenda, mas não ouve consenso.

O deputado João Grandão, líder do PT na Assembleia, explicou que os servidores pediam que o abono fosse integralizado ao salário de forma imediata "e não que um próximo governador o faça, deixando brecha para questionar vício de iniciativa de emenda". Grandão afirmou ainda que se a incorporação começasse a valer já em 2018, bancada votaria a favor.

Já o Professor Rinaldo (PSDB), líder do Governo na Casa, cogitou que tem um impedimento legal para a incorporação imediata do abono.

O Barbosinha (PSB), Deputado José Carlos Barbosa, completou a fala afirmando que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na emenda, enviou um documento orientando que o limite prudencial não fosse ultrapassado e que a incorporação do abono estaria garantida mesmo com a possível troca de comando do administrativo estadual.

“E aí estaria incorporado [o abono] e lei sancionada é lei. Se o próximo governo não quiser dar os R$ 200 ele teria que agir contra a constitucionalidade porque é lei. Todos os servidores seriam contemplados se tivesse acordo de liderança. O abono deixaria de ser rubrica e se tornaria subsídio”, afirmou o deputado.

 “Um bode na nossa sala!”, declarou. O deputado comentou também que, “se o governo quisesse incorporar o abono teria colocado no projeto original. Agora quer fazer campanha dizendo que concedeu incorporação, mas é uma mentira porque só o próximo governo que vai pagar”, respondeu Pedro Kemp (PT), que a emenda foi colocada de última hora, e deu a opinião que a melhor opção seria votar o projeto original e avaliar novamento a proposta em 2019, principalmente no que diz respeito ao limite prudencial.

Beto Pereira (PSDB) questionou “qual é o prejuízo de votarmos essa emenda hoje para os servidores?” e foi vaiado pelos funcionários públicos.

Para Paulo Corrêa (PR), a polêmica era consequência de “um erro de interpretação”. Ele também fez questionamentos. “Tem condições de fazer a emenda. Por que não faz?".

Foi aprovado em segunda votação por unanimidade em seu texto original, projeto segue para sanção do governador. 

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