Doações não identificadas serão proibidas nas campanhas eleitorais

O ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a discordar da decisão.

Autor: Comunicação Bandeirantes News

23.03.2018

Com 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as doações realizadas por pesoas físicas, para campanhas eleitorais não poderão ser ocultas, será obrigatório a identificação das partes, mesmo nas transfêrencias entres partidos e candidatos. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a discordar.


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), interrogou um dos artigos da reforma eleitoral de 2015, na qual não seria preciso identificar os doadores que deram origem ao dinheiro nas transferências de partido para canditados.

Os ministros, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia, fizeram o acompanhamento e o entendimento do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, para que as doações eleitorais fossem identificadas ao longo de “todo o caminho percorrido pelo dinheiro destinado às campanhas políticas”, sem isenção.

O ocultamento da identidade dos doadores, segundo Moraes, sob qualquer ocasião, violaria princípios republicanos de transparência e impossibilitaria o cidadão de tomar decisão esclarecida sobre o voto. Se caso fosse liberada, a doação oculta iria ajudar na “influência desproporcional do poder econômico nas eleições”, concordou Fux em seu voto pronunciado quarta-feira (21).

Mesmo com a maioria, Gilmar Mendes articulou um longo voto na ação, onde voltou a fazer críticas e chamou de "desastrosa" a decisão do Supremo, que foi tomada em 2015, de não liberar as doações eleitorais por empresas. Ele é a favor da separação dos poderes e o respeito ao que foi decidido pelo Legislativo.

"A reforma política feita pelo Judiciário leva a problemas e a catástrofes. Está evidente também no debate que se travou quanto à doação de empresas privadas. O resultado está aí. Nenhuma dúvida em relação a isso", disse Mendes. Mesmo assim, ele afirmou ser inegável que as doações ocultas seriam incostitucionais e também acompanhou o relator.

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