Comissão da ALMS aprova abono de falta para servidor que comparecer às reuniões escolares

Projeto de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) foi a aprovado pela CCJR e aguarda votação no plenário.

Autor: Comunicação Bandeirantes News

15.03.2018

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa se reuniu no Plenarinho Nelito Câmara, em Campo Grande, para emitir pareceres e distribuição de projetos para relatoria. Doze matérias foram aprovadas pelos deputados e mantiveram um veto do Poder Executivo.

O Projeto de Lei (PL) 176/2017, que foi criado pelo deputado Pedro Kemp (PT) é que se destaca. A proposta prevê o abono bimestral de faltas para pais e responsáveis de crianças em idade escolar, servidores públicos estaduais, que participam de reuniões escolares.


"Participar das reuniões e sempre que possível estar presente na instituição é uma das condições necessárias para o bom andamento da atividade escolar e da aprendizagem dos alunos", afirmou Kemp.

O abono de ponto bimestral será efetivado de acordo com o prazo em que são feitas as reuniões, diante de comprovação da instituição esducacional, e que deverá enviar para a respectiva declaração comprobatória de frequência.

Com a aprovação da CCJR a proposta deverá passar pela votação no plenário. 

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